Best answer: Qual o prazo de garantia de um prédio?

Qual o tempo de garantia de uma obra?

A legislação prevê garantia para um imóvel novo lançado no mercado. Para a solidez e segurança da obra, o prazo é de cinco anos a contar da conclusão da obra. E para qualquer vício em geral, o período de garantia é 180 dias a partir da construção.

Qual a garantia de um prédio?

A garantia legal de qualidade de um imóvel novo, por parte da construtora, é de cinco anos. Porém, segundo especialistas, a responsabilidade em caso de erros estruturais deve ser avaliada caso a caso e mesmo após esse prazo, de acordo com a situação.

Quanto tempo é a garantia de um apartamento?

De acordo com o código de defesa do consumidor, o prazo para reclamar de defeitos aparentes é até 90 dias da compra ou após a detecção da falha. Já para os casos de defeitos construtivos, o prazo estende-se para 5 anos.

Como funciona a garantia de construtora?

O direito à garantia da construtora existe no Brasil desde 1916. Ele previa, anteriormente à mudança, uma garantia de até 20 anos. Com a reforma do Código Civil ocorrida em 2002, este prazo diminuiu. Com isso, a garantia da construtora passou para cinco anos contados a partir da entrega do Habite-se.

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Qual o prazo de responsabilidade da construtora?

Prazos para assegurar a garantia do imóvel

Se o dano for aparente, o proprietário do imóvel tem até 90 dias para declarar o problema. Depois disso, ele perde o direito de receber a assistência da construtora. Já em caso de danos construtivos não aparentes, o prazo para apresentar o caso à construtora é de 5 anos.

Qual o prazo de garantia para pintura?

Normalmente é de 3 a 5 anos, mas veja o contrato com a empresa de pintura.

Qual a garantia de pintura predial?

Garantia da pintura no prédio

Geralmente as empresas oferecem garantia de cinco anos pelos serviços prestados, mas nem sempre é essa a regra. … De acordo com Ricardo Yoshida, da VIP inspeções Prediais, as condições de garantia devem estar expressas no contrato.

É de cinco anos o prazo de garantia mínimo de obra em caso de empreitada acerca de pequenos vícios?

618, do Código Civil, certo é que trata de prazo de garantia. Isso quer dizer que, recebida a obra, durante 5 (cinco) anos o construtor responde por vícios de solidez ou segurança (rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc). O adquirente não precisa ingressar com a ação em 5 (cinco) anos.

O que perde a garantia do apartamento?

Nas casas e apartamentos construídos com alvenaria estrutural ou paredes de concreto é proibida a retirada e mudança, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para abertu- ra de vãos, portas, janelas ou escadas, pois vai deixar em risco toda a estrutura do imóvel.

Quais são as garantias de uma casa nova?

Para falhas que comprometem seriamente a segurança e a solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil estabelece garantia de cinco anos. … O mesmo artigo do Código Civil prevê garantia para imóveis usados que tenham defeitos não identificáveis (chamados na linguagem técnica de vícios redibitórios).

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Como funciona a garantia de imóvel usado?

A garantia do imóvel é um direito de quem adquire uma propriedade, esteja ela pronta ou ainda na planta, e sua validade é assegurada pelo Novo Código Civil. Ela é obrigatória para todas as construções civis do país e prevê a execução de reparos em benefício dos proprietários.

Qual o prazo para entrega de imóvel comprado na planta?

De acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor, em 2017, foi aprovado uma liminar que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador. Durante esse prazo, não incide nenhuma penalidade sobre o incorporador.

O que é considerado vício de construção?

Vícios construtivos são, portanto, todas as falhas construtivas que causam prejuízo material ao consumidor, e que implicam em gastos financeiros para repará-los, ou seja, afetam o bolso do consumidor, e podem ser divididos em dois grandes grupos: os aparentes e os ocultos.

Qual o tempo de garantia de uma impermeabilização?

Prazos de Garantia e de Vida Útil

Para dar um exemplo, a garantia para estanqueidade da impermeabilização é de 5 anos. Ou seja, se tiver um problema antes de completar 5 anos a partir da entrega da obra, a construtora ou incorporadora tem que refazer o trabalho.