Como ser segurado facultativo do INSS?

Quem pode ser contribuinte facultativo do INSS?

O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.

Como ser contribuinte facultativo INSS?

O contribuinte facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer ter direito a benefícios do INSS.

Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo:

  1. Ter mais de 16 anos;
  2. Não exercer atividade remunerada;
  3. Pagar o INSS.

Quanto paga ao INSS o contribuinte facultativo?

O segurado facultativo pode contribuir para o INSS de três formas: pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios da Previdência; nesse caso, a contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021);

É considerado segurado facultativo da Previdência Social?

11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

É INTERESSANTE:  Quick Answer: Como fazer para receber a diferença do Dpvat?

Quem pode recolher INSS no código 1163?

Código 1163 – Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo. Quem usa esse código tem direito às pensões e ao auxílios do INSS, mas apenas à aposentadoria por idade.

Quem recebe auxílio doença pode contribuir como facultativo?

Assim, conforme a previsão legal, se tornou possível (e até necessário) o pagamento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo durante o período de recebimento do auxílio-doença.

Como mudar de contribuinte facultativo para individual?

Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda.

Como recolher INSS facultativo 2021?

A contribuição dos facultativos é feita de forma igual aos contribuintes individuais: em regra, a alíquota de contribuição é de 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, mas em quantia que varia entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.

Como pagar INSS facultativo pela internet?

É muito simples fazer a emissão online dessa guia. Primeiramente, acessar o Meu INSS (link aqui) e, no rodapé, clicar em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Nesse caso, não é necessário fazer o login, pois ao clicar, o usuário é redirecionado para outro site, o SAL (Sistema de Acréscimos Legais).

Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2021?

A alíquota pode ser de 20%, 11% ou 5% e iremos explicar cada uma delas separadas mais adiante. O valor declarado pelo contribuinte facultativo deve ser um valor entre o piso e o teto do INSS. Em 2021, o salário mínimo é de R$1100,00 e o teto é R$6433,57.

É INTERESSANTE:  Como consultar um seguro?

O que é o contribuinte facultativo?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Não é considerado segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social?

Nota: é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

Quem é considerado empregado pela Previdência Social?

Empregado. É a pessoa física que presta serviço lícito contínuo, de caráter pessoal, mediante remuneração e subordinação ao empregador, podendo a atividade ser urbana ou rural.

Quais são os tipos de contribuintes da Previdência Social?

Tipos de Segurados do INSS

  • Segurado Obrigatório. …
  • 1.1 Empregado. …
  • 1.2 Empregado Doméstico. …
  • 1.3 Trabalhador Avulso. …
  • 1.4 Segurado Especial. …
  • 1.5 Contribuinte individual. …
  • Segurado Facultativo.