O que é segurado especial rural?

O que é um segurado especial?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou até mesmo em outras atividades rurais definidas pela lei.

Como é feita a contribuição do segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

O que é autodeclaração do segurado especial rural?

O que é a Autodeclaração do INSS? Esse formulário é preenchido pelo próprio segurado. Nele é possível relatar detalhes de como foi o trabalho rural desempenhado. Com isso é possível a dispensar a apresentação de testemunhas no processo do INSS.

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL E DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. … – A percepção de pensão parlamentar decorrente do exercício de três mandatos de vereador, afasta a relação de segurado especial, em regime de economia familiar.

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Qual a diferença entre segurado especial e contribuinte individual?

A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.

O que é o regime de economia familiar?

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados”.

Quem pode contribuir como segurado especial?

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.

Quais as vantagens do segurado especial?

Os segurados especiais têm direito aos benefícios de aposentadorias por idade e invalidez, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente, pensão por morte e salário maternidade, os benefícios correspondem ao valor do salário mínimo vigente.

Como é a contribuição do trabalhador rural?

Assim, desde a edição da Lei 13.606/2018, a contribuição do segurado especial é de 1,2% sobre a produção rural e de 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho.

O que é autodeclaração rural?

A autodeclaração de atividade faz parte de um rol de medidas de simplificação das regras para a comprovação das atividades rural, pesqueira e seringueira exercidas, pois não precisa ser ratificada por entidades públicas como Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma …

O que é autodeclaração do segurado?

A autodeclaração é um documento indispensável para quem tem que se aposentar nessa categoria. O INSS disponibiliza o anexo da autodeclaração, existindo três anexos diferente que o requerente deve preencher.

O que é declaração de trabalhador rural?

O que é? Solicitar o documento que comprova que uma pessoa tem ou teve imóvel rural cadastrado no Incra. Geralmente, é usado como prova para pedir aposentadoria rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O que não descaracteriza a condição de segurado especial?

§ 8º Não descaracteriza a condição de segurado especial: I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva …

Quais os requisitos para que a atividade rural do segurado especial se caracterize como regime de economia familiar?

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (KERTZMAN, 2015, p.

Quando se perde a qualidade de segurado?

Basicamente a pessoa acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça, que é o período no qual o segurado, mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.