O que são segurados facultativos?

O que é o segurado facultativo?

O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

O que é segurado obrigatório é facultativo?

De acordo com as atuais regras – em especial, as Leis nº 8.212 e 8.213 – o segurado obrigatório do INSS é o trabalhador que exerce atividade remunerada, mesmo que sem vínculo empregatício (carteira assinada) e, assim, é obrigado a pagar o INSS. Nesse caso, quem efetua os pagamentos mensais é chamado de segurado.

Quais são os contribuintes facultativos?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Quem são os contribuintes facultativos da Seguridade Social?

O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, mas optam por pagar o INSS para garantir benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

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O que é um filiado facultativo?

O segurado facultativo é, segundo o que determina o Decreto nº 3.048/99 em seu art. 11, o indivíduo com idade acima de 16 anos que passa a contribuir por vontade própria para o fundo da Previdência Social, muito embora não esteja também alocado em outra categoria considerada de seguro obrigatório.

É segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social?

É Segurado Facultativo o maior de 16 (dezesseis) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório de qualquer regime previdenciário.

Qual a diferença do Plano facultativo é obrigatório?

A Previdência Social foi elaborada para os trabalhadores, porém a pessoa que não exerce a atividade remunerada pode se filiar como segurado facultativo. Deve comprovar que não exerce qualquer atividade remunerada e a filiação ocorre com o pagamento da contribuição previdenciária.

Qual segurado pode ser obrigatório é facultativo ao mesmo tempo?

Podem ser inscritos como segurados facultativos do INSS os maiores de 16 anos que não possuam renda própria não se enquadrando como segurados obrigatórios (empregados, domésticos, avulsos, segurados especiais, contribuinte individual)[1], como exemplo: dono (a) de casa, estudante, bolsista, estagiário (a) e …

Qual a diferença entre o segurado obrigatório é facultativo no RGPS?

Os facultativos, possuem a opção de escolher ser segurado ou não, caso seja, também estará coberto pelo RGPS. Os segurados obrigatórios são subdivido em cinco categorias: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial.

O que é contribuinte individual ou facultativo?

Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

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O que o contribuinte facultativo tem direito?

Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários. … Ad. A modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.

O que é trabalhador avulso para a Previdência?

Segundo o artigo 11, VI, da lei 8.213/91 é segurado trabalhador avulso “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento”.

Quem é considerado empregado pela previdência social?

Empregado. É a pessoa física que presta serviço lícito contínuo, de caráter pessoal, mediante remuneração e subordinação ao empregador, podendo a atividade ser urbana ou rural.

Quem são os contribuintes da Previdência?

São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. … Existem, ainda, os que se filiam à Previdência Social por vontade própria, os segurados facultativos.

Quem não pode ser segurado facultativo do RGPS?

A filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, é vedada para pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento de servidor público em licença sem vencimentos e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.