Quais os casos de manutenção da qualidade de segurado e sua prorrogação?

Quais os períodos de manutenção de qualidade de segurado?

Após a cessação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez todos os segurados gozam de manutenção da qualidade de segurado por 12 meses, perdendo a condição no 16º dia do 14º mês após a data de cessação (DCB) dos benefícios por incapacidade.

O que prorroga a qualidade de segurado?

– Quem comprovar que ficou desempregado, por 12 meses; – Quem tem mais de 120 contribuições, de forma consecutiva, ou seja, sem perder a qualidade de segurado, por 12 meses. Todas as prorrogações podem ser cumuladas, razão pela qual o segurado pode ter direito a prorrogar por até 36 meses a sua qualidade de segurado.

Quais os períodos de graça estabelecidos para os segurados?

8.213/91, o que significa que, no caso de desemprego, o segurado poderá gozar de um período de graça de 24 meses, caso esteja desempregado, mas não tenha um número de contribuições ininterruptas superior a 120, ou de 36 meses, caso, além de desempregado, tenha um número de contribuições ininterruptas superior a 120.

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O que é a manutenção da qualidade de segurado para a Previdência Social?

O período de graça é o lapso temporal em que a pessoa mantém o direito de gozo perante a Previdência, mesmo sem recolher contribuições previdenciárias, ou seja, consiste na manutenção da qualidade de segurado.

Quantas contribuições são necessárias para readquirir a qualidade de segurado?

Novidades da Medida Provisória nº 871/2019

Data de início da incapacidade Contribuições para readquirir a carência (refiliação)
De 06/01/2017 a 26/06/2017 (MP 767/2017) 12 contribuições
De 27/06/2017 a 17/01/2019 (Lei 13.457/2017) 6 contribuições
A partir de 18/01/2019 (MP 871/2019) 12 contribuições

Quantas contribuições volta a ter qualidade de segurado?

Dessa forma, recuperando a qualidade de segurado você precisa recolher contribuições por 6 meses para poder somar os meses de contribuição feitos antes da perda da qualidade de segurado, para atingir 12 meses de carência e pedir um benefício por incapacidade.

Quando mantém a qualidade de segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado é necessário estar matriculado na Previdência Social e ter todos os pagamentos em dia. Os filiados ao INSS mencionados acima, enquanto estiverem efetuando recolhimentos mensais, automaticamente possuem esta qualidade e são considerados “segurados” do INSS.

Quanto tempo perde a qualidade de segurado do INSS?

Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS. Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas. Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

Como calcular a qualidade de segurado?

A contagem é iniciada no mês seguinte ao último vínculo do segurado, ou seja, mesmo que um contrato de trabalho tenha sido encerrado no início do mês, a contagem será iniciada no mês seguinte ao da demissão.

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Quando começa a contar o período de graça?

O período de graça começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da cessação das contribuições ou da segregação, do livramento ou do licenciamento (a depender do caso). Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha ficado desempregada no dia 15/04/2015.

Quais os direitos que o segurado conserva durante o período de graça?

O art. 15, § 3º da Lei 8.213/1991 e o art. 13 do Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe que durante o período de graça o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.

Quais são as hipóteses de Extensão da qualidade de segurado?

· No caso dos segurados obrigatórios, existe a possibilidade de extensão desse período de graça quando o segurado tiver mais de 120 contribuições, tendo um adicional de 12 meses de período de graça, podendo alcançar até 24 meses de período de graça.

O que é seção de manutenção INSS?

Esta é a área para aqueles beneficiários que solicitaram algum direito de renda ao INSS mas acredita ter sido negligenciado parcialmente ou totalmente, ou seja, sua solicitação foi negada ou diminuída de forma injusta pelo atendimento e avaliação das informações.

Quem perde a qualidade de segurado do INSS?

Basicamente a pessoa acaba perdendo sua qualidade perante a previdência por ter deixado de efetuar as contribuições para o INSS. Mas não é só isso, existe também o período de graça, que é o período no qual o segurado, mesmo sem contribuir, ainda será considerado segurado da previdência.

Quando a pessoa é segurado do INSS?

Todo cidadão que contribui mensalmente para a Previdência Social (INSS) é chamado de segurado e justamente por isso tem direitos a benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doença e reabilitação profissional.

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