Quais os requisitos que precisam ser preenchidos para concessão da aposentadoria por idade ao segurado trabalhador rural segurado especial )?

Quais os requisitos que precisam ser preenchidos para concessão da aposentadoria por idade ao segurado trabalhador rural?

Dessa forma, é necessária a comprovação do implemento da idade mínima (60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher) e do exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses correspondentes à carência exigida, ainda que a comprovação seja feita de forma descontínua, sendo dispensável o recolhimento de …

Quais os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade ao segurado especial?

Em essência são dois os requisitos para concessão da aposentadoria por idade:

  • 65 anos de idade para homens ou 60 anos para mulheres;
  • 15 anos de contribuição ou 180 meses, para ambos.

Quais são os documentos exigidos para comprovação de atividade rural?

Quais são os documentos necessários para conseguir comprovar a atividade rural?

  • contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
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Qual o período de carência para aposentadoria rural?

A exigência desse período é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de contribuição para o benefício da aposentadoria por idade. … Os demais segurados rurais – empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos – precisam contribuir normalmente.

Quais os requisitos para a aposentadoria por idade urbana os requisitos precisam ser cumpridos simultaneamente tem uma ordem de cumprimento?

Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos exigidos pela lei sejam preenchidos simultaneamente, sendo irrelevante o fato de que o obreiro, ao atingir a idade mínima já tenha perdido a condição de segurado (…)” (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 175.265, Rel. Min.

O que é necessário para se aposentar por idade?

A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária à velhice, sendo devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

Caso você não saiba, não descaracteriza a qualidade de segurado especial a hipótese do trabalhador exercer atividade remunerada em período não superior a 120 dias, corridos ou intercalados.

Quem são os segurados especiais para o INSS?

O Segurado Especial são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada (exceto contratações esporádicas). Nesta categoria incluímos também os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

Quais os requisitos para aposentadoria híbrida?

A aposentadoria híbrida por idade exige a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para mulheres. Além dos 15 anos (180 meses) de contribuição.

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Como comprovar o exercício de atividade rural?

Quais documentos você precisa para comprovar o tempo de serviço rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Registro de imóvel rural;
  3. Comprovante de cadastro do INCRA;
  4. Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  5. Bloco de notas do produtor rural;
  6. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Como comprovar que sou trabalhador rural?

3. Que documentos você precisa para comprovar o tempo rural?

  1. Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  2. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  3. Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  4. Registro de imóvel rural;
  5. Comprovante de cadastro do INCRA;
  6. Bloco de notas do produtor rural;

Como fazer uma declaração de trabalhador rural?

Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor), referente à( …

Pode somar tempo de serviço rural com urbano?

Segundo a Lei 11.718/08 e a Lei 8.213/91, é possível somar os requisitos da aposentadoria por idade rural e urbana. Desde junho de 2008 tem sido permitida a soma de períodos de trabalho e/ou de contribuições em categorias de segurado diferentes, para que seja completado o tempo mínimo.

Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), é preciso ter 91 anos, se for mulher, e 96 anos, se for homem. São casos extremamente raros, pois é bem provável que pessoas nessa idade já estejam aposentas há anos.

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Como é considerado o período de carência para o segurado especial?

Para fins de concessão de benefício, cujo período de carência é de doze meses, o segurado especial deverá apresentar apenas um dos documentos há pouco exemplificados, comprovando a atividade rural no referido lapso (últimos doze meses).