Qual a diferença entre segurado facultativo e individual?

O que é um contribuinte individual?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

O que é o contribuinte facultativo?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Qual a diferença do código 1473 e 1163?

Código 1163 – Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo. … Código 1473 – Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados.

Qual segurado pode ser obrigatório é facultativo ao mesmo tempo?

Podem ser inscritos como segurados facultativos do INSS os maiores de 16 anos que não possuam renda própria não se enquadrando como segurados obrigatórios (empregados, domésticos, avulsos, segurados especiais, contribuinte individual)[1], como exemplo: dono (a) de casa, estudante, bolsista, estagiário (a) e …

É INTERESSANTE:  Como escolher uma corretora de seguros?

Qual a classe do contribuinte individual?

O contribuinte individual representa a classe dos trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil, mas não só, como veremos ao longo do texto.

Qual a diferença entre contribuinte individual e autônomo?

Quem é o segurado autônomo ou contribuinte individual? … É autônomo ou contribuinte individual a pessoa que não está empregada com registro em carteira de trabalho, mas presta serviço a terceiros sem relação de emprego, por exemplo, um pintor, encanador, costureira, advogado, médico, etc.

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo ainda tem a opção de fazer as contribuições mensais ou trimestrais. Nesta última, o contribuinte pagará quatro vezes ao ano, mas somente é possível para aqueles que recolhem sobre o valor do salário mínimo. Também é possível aumentar ou diminuir o percentual das alíquotas pagas.

Como se aposenta o contribuinte facultativo?

Essa opção é ideal para quem não exerce atividade profissional remunerada, mas quer ser um segurado da Previdência Social. O contribuinte facultativo tem acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença, entre outros. Basta fazer o recolhimento mensal de forma voluntária.

Qual a diferença entre os códigos 1473 e 1406?

Por exemplo, os códigos 1406 e 1473, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação “Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal”. Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.

O que significa o código de pagamento 1473 do INSS?

Contribuinte facultativo – código 1473

Nessa categoria entram pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês.

É INTERESSANTE:  Frequent question: Como cancelar seguro Sicredi?

Quais os direitos do código 1163?

os códigos 1163, 1180 e 1236 vão garantir a você apenas o direito à aposentadoria por idade. Como comentado, o mais utilizado pelos autônomos é o 1007. Apesar de a alíquota ser maior de 20%, ou seja, R$ 217,56 em 2021, você garante todos os benefícios da Previdência Social.

Qual o valor do código 1163?

Por exemplo, no código 1163 do INSS, estão enquadrados os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. Nesse caso, a contribuição é 11% do salário mínimo.

O que é segurado obrigatório é facultativo?

De acordo com as atuais regras – em especial, as Leis nº 8.212 e 8.213 – o segurado obrigatório do INSS é o trabalhador que exerce atividade remunerada, mesmo que sem vínculo empregatício (carteira assinada) e, assim, é obrigado a pagar o INSS. Nesse caso, quem efetua os pagamentos mensais é chamado de segurado.

Quem são os segurados obrigatórios e facultativos?

Os segurados obrigatórios exercem atividade laboral com ou sem vínculo empregatício, remunerada, de forma efetiva ou eventual, podendo ser rural ou urbana, abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social, com exceção do estagiário, que tem regulamentação própria à luz da Lei 11.788/2008.

Qual a diferença entre o segurado obrigatório é facultativo no RGPS?

Os facultativos, possuem a opção de escolher ser segurado ou não, caso seja, também estará coberto pelo RGPS. Os segurados obrigatórios são subdivido em cinco categorias: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial.