Qual a diferença entre trabalhador rural e segurado especial?

Qual a diferença entre o empregado rural e segurado especial?

A única diferença, na verdade, no tratamento entre ambos é quanto ao tempo de carência para obtenção do benefício de aposentadoria por idade, que, em se tratando do trabalhador rural, é reduzido em 5 (cinco) anos (artigo 201, §7º, II, da Constituição da República, e artigo 48, §1º, da Lei n.º 8.213/91).

O que é segurado especial trabalhador rural?

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou até mesmo em outras atividades rurais definidas pela lei.

Qual a diferença entre empregador rural e trabalhador rural?

Para fins previdenciários, não há distinção entre o empregado urbano ou rural. … Na verdade, não é apenas quem presta serviços em prédio rústico ou propriedade rural que será considerado empregado rural. O empregado poderá prestar serviços no perímetro urbano da cidade e ser considerado trabalhador rural.

Qual a contribuição do trabalhador rural?

Assim, desde a edição da Lei 13.606/2018, a contribuição do segurado especial é de 1,2% sobre a produção rural e de 0,1% para financiamento das prestações por acidente de trabalho. … 25, da Lei 8.212/91, é a contribuição obrigatória deste segurado.

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O que desqualifica o segurado especial?

Veja os limites impostos pela lei para não desqualificar o segurado especial (artigo 11, § 8o, lei 8.213/91): … Não impede a condição de segurado especial se alguém receber benefício assistencial do governo (bolsas, auxílios, BPC/LOAS);

O que é aposentadoria rural ou especial?

No caso da aposentadoria rural, o tempo de atividade pode ser utilizado para se aposentar no INSS. É o que autoriza a legislação previdenciária que oferece algumas vantagens aos trabalhadores rurais junto à Previdência. Porém com algumas particularidades que devem ser observadas antes de solicitar o benefício.

Como comprovar que é segurado especial?

Então, para você ser considerado segurado especial você deve atender dois requisitos: trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; nesse caso, você precisará informar, no ato da inscrição como segurado especial, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado.

Como ser um segurado especial?

Funciona do seguinte modo: toda vez que o segurado especial vender a sua produção à uma empresa, por exemplo, será aplicado um percentual de contribuição em cima do valor do negócio. Atualmente, é aplicado o percentual de 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural.

O que é autodeclaração do segurado especial rural?

O que é a Autodeclaração do INSS? Esse formulário é preenchido pelo próprio segurado. Nele é possível relatar detalhes de como foi o trabalho rural desempenhado. Com isso é possível a dispensar a apresentação de testemunhas no processo do INSS.

Quais os tipos de trabalho na zona rural?

A atividade rural no Brasil inclui pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e a pesca artesanal. … A agricultura de subsistência, assim como, as atividades extrativistas e a pesca artesanal, são baseadas, praticamente, no trabalho familiar e informal.

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Qual a diferença entre os trabalhadores urbanos e rurais?

A diferença entre o empregado urbano e rural é que este trabalha no campo e o primeiro, no perímetro da cidade considerado urbano. … trabalhador rural é a pessoa física que presta serviços a tomador rural, realizando tais serviços em imóvel rural ou prédio rústico.

Qual o CBO de trabalhador rural?

CBO nº 6210-05 (trabalhador agropecuário em geral):

Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.

Como recolher INSS de trabalhador rural?

Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso. Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social: Carteira de Trabalho e Previdência Social, carnês do INSS e outros documentos que comprovem os recolhimentos.

Como o produtor rural contribui para o INSS?

Para aqueles que optarem recolher sobre o faturamento da produção, a alíquota será de 1,5% sobre a receita bruta da comercialização da produção (total absoluto faturado): 1,2% é destinado para o INSS; 0,1% para RAT (acidentes do trabalho); e. 0,2% para o Serviço de aprendizagem rural (Senar).

Como agendar Auxílio-doença para trabalhador rural?

Para requerer esse benefício, basta telefonar para a Central 135 (ligação gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular) para marcar a perícia médica.