Qual são as doenças que dar direito de sacar o fundo de garantia?

Quais os tipos de doenças que permitem o saque do FGTS?

Trabalhador ou dependentes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna); Trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV (Aids); Trabalhador ou dependentes em estágio terminal, em razão de doença grave.

Quem tem tuberculose pode sacar o FGTS?

O relator explicou que algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.

Tem como sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Quem está afastado tem direito de sacar o FGTS?

O empregado que recebe do INSS o benefício auxílio-doença acidentário, tem direito ao recolhimento de FGTS durante todo o período de afastamento. Além disso, terá direito a estabilidade de 12 meses após o término do benefício.

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O que é preciso para tirar FGTS?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Como sacar o FGTS emergencial?

Os trabalhadores com saldo disponível precisam apenas baixar o aplicativo do FGTS e selecionar a opção Saque Emergencial do FGTS. Assim que o saldo for disponibilizado, o cidadão poderá movimentar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem.

Quem tem Hepatite C tem direito de sacar o FGTS?

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a portador de Hepatite C para que este possa dar continuidade ao tratamento.

Quem tem câncer pode retirar o FGTS?

Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

Como sacar o FGTS por motivo de doença grave?

Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”; Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta vinculada estiver acometido de doença grave.

O que precisa para sacar FGTS na lotérica?

Afinal, quem deseja realizar o resgate do Fundo de Garantia nas lotéricas precisa apresentar apenas um documento com foto, o Cartão Cidadão e a respectiva senha. Contudo, cabe ressaltar que nesse caso o valor é limitado. Isto é, somente é possível sacar FGTS na lotérica quando o valor de resgate for de até R$ 3 mil.

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Quando posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?

O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

Como dar entrada no FGTS na Caixa?

As possibilidades são:

  1. telefone 0800-726-0207;
  2. agência da Caixa;
  3. site da Caixa ou aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Quais os direitos de um funcionário afastado?

No caso específico do afastamento pelo INSS, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente deixam o trabalhador ausente por mais de 15 dias. Isso ocorre porque, por lei, a empresa tem que honrar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento.

Como pagar a faculdade com o FGTS?

Em setembro de 2019, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o uso do fundo de garantia para o pagamento de cursos de nível superior. A lei ainda está tramitando na Câmara e, se for aprovada, poderá ajudar muitas pessoas a concluir o ensino superior.