Quem são os segurados facultativos da Seguridade Social?

Quais são os segurados facultativos?

O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

O que é segurado facultativo da Previdência Social?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Quem são os contribuintes facultativos da Seguridade Social?

O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, mas optam por pagar o INSS para garantir benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social?

Segurado Obrigatório: São considerados segurados obrigatórios o empregado, empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o trabalhador especial.

Quem não pode ser segurado facultativo do RGPS?

A filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, é vedada para pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento de servidor público em licença sem vencimentos e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

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São segurados facultativos aqueles descritos na Lei?

Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.

Qual a diferença entre segurado facultativo e individual?

Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Quem é considerado empregado pela Previdência Social?

Empregado. É a pessoa física que presta serviço lícito contínuo, de caráter pessoal, mediante remuneração e subordinação ao empregador, podendo a atividade ser urbana ou rural.

O que é segurado facultativo de baixa renda?

Para ajudar as pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e, por isso, não possuem renda própria, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a opção de contribuir como segurado facultativo de baixa renda.

Quais são os tipos de contribuintes da Previdência Social?

Tipos de Segurados do INSS

  • Segurado Obrigatório. …
  • 1.1 Empregado. …
  • 1.2 Empregado Doméstico. …
  • 1.3 Trabalhador Avulso. …
  • 1.4 Segurado Especial. …
  • 1.5 Contribuinte individual. …
  • Segurado Facultativo.

O que é o que é NIT?

NIT significa Número de Registro do Trabalhador, e é destinado a das as pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada. … Isso porque o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o único benefício que o trabalhador autônomo ou contribuinte individual tem acesso.

Qual a diferença do código 1473 e 1163?

Código 1163 – Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo. … Código 1473 – Contribuinte Facultativo Mensal Esse código também serve para estudantes, donas de casa e desempregados.

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Quem são os segurados no INSS?

Todo cidadão que contribui mensalmente para a Previdência Social (INSS) é chamado de segurado e justamente por isso tem direitos a benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, tais como aposentadoria, auxílio-doença e reabilitação profissional.